A Menzies/SPdH chegou a entendimento com as estruturas sindicais para rever os salários base: nas categorias de entrada, o valor passa a alinhar com o salário mínimo, e, a partir daí, as categorias seguintes têm uma atualização de 5%, com retroativos a abril. Este passo é visto como essencial para assegurar a previsibilidade necessária à época alta, permitindo que o verão decorra sem sobressaltos na assistência aeroportuária em terra, enquanto se aguardam novidades sobre o concurso das licenças para Lisboa, Porto e Faro.
Acordo salarial 2026–2029 na Menzies/SPdH: salário mínimo e +5%
Desde o final do ano passado, a Menzies vinha a discutir com os sindicatos a atualização das tabelas salariais para o período de 2026 a 2029. O objetivo, considerado determinante para pacificar a componente remuneratória dos trabalhadores da antiga Groundforce, passava por resolver o facto de, nas categorias iniciais, o patamar da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) - hoje fixada em €920 mensais - só ser atingido quando se somavam subsídios, como os de transporte e outros.
Com o acordo agora alcançado, a RMMG passa a ser refletida no salário base destas categorias de entrada, fixando-se em €920. Para evitar que esta atualização aproximasse em demasia os valores dos escalões superiores, ficou estabelecido que, para as restantes categorias, haverá um aumento de 5%, igualmente com retroativos a abril. A empresa emprega mais de 3700 trabalhadores.
Operação de verão e concurso das licenças em Lisboa, Porto e Faro
As conversações que conduziram a este desfecho decorreram nos últimos meses entre a Menzies e os sindicatos, com a TAP também envolvida no processo, por ainda deter 49,9% da SPdH - Serviços Portugueses de Handling (assistência em terra). Este entendimento foi alcançado num contexto em que a Menzies foi derrotada no concurso para a atribuição das licenças, por sete anos, para operar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, um procedimento entretanto impugnado em Tribunal.
Com o memorando de entendimento agora assinado entre a empresa de logística aeroportuária e os sindicatos, existem condições, segundo apurou o Expresso, para que a operação de verão decorra num clima de estabilidade. Num comunicado divulgado esta manhã, a Menzies e os sindicatos confirmaram a assinatura de um Memorando de Entendimento relativo às tabelas salariais de 2026 a 2029, cuja atualização acompanhará o acordo de rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais.
Para além das revisões salariais previstas para 2026 e 2027, ficou ainda definido que, em 2028 e 2029, as remunerações serão atualizadas tendo por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). Mantém-se, contudo, a incerteza quanto ao prestador que estará no terreno, já que a Menzies perdeu o concurso para o consórcio espanhol Clece/South e continuam pendentes o desfecho do litígio em Tribunal e a avaliação, pelo regulador, das garantias apresentadas pelo vencedor.
Virar de página, dizem sindicatos
Em comunicado, os sindicatos caracterizam este entendimento como uma "virada de página importante e decisiva para os trabalhadores e para a SPdH", dizendo esperar "com serenidade e confiança os desenvolvimentos relativamente às licenças".
O Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Aviação (SITAVA) indicam que, em 2026, os salários base dos graus Iniciado de diversas categorias serão ajustados para o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (salário mínimo), enquanto "a partir do grau I, em todas as categorias profissionais, há um "aumento de 5%, com retroativos a abril (data do novo contrato com a TAP)".".
Retroativos, distância entre graus e anuidades
Os comunicados, citados pela Lusa, especificam que as atualizações serão aplicadas "de forma a manter uma distância mínima de €50 entre graus em 2026".
Além disso, foi acordado o pagamento dos retroativos referentes ao período de janeiro a março, no âmbito do Memorando de Entendimento de 2023, e ainda o pagamento da anuidade de 2013 e 2014.
"Avançaremos em breve também com a negociação de outras cláusulas do AE, que consideramos importante rever e/ou ajustar", referem.
Segundo uma mensagem interna da Menzies, a que a Lusa teve acesso, as novas tabelas produzirão efeitos a 1 de abril de 2026, sem prejuízo dos trâmites internos e dos procedimentos legais, administrativos e técnicos necessários ao respetivo processamento e regularização.
Na mesma comunicação, é sublinhado que este entendimento permite "antecipar novas condições remuneratórias e substituir o Memorando de Entendimento atualmente em vigor, que terminaria no final de 2026, por um novo Memorando com efeitos a 1 de abril de 2026".
"Fica igualmente estabelecido que as matérias salariais, progressões, anuidades e demais matérias expressamente reguladas no novo memorando não deverão ser reabertas na negociação estrutural do AE [Acordo de Empresa], salvo quanto aos ajustamentos técnicos necessários à correta transposição formal do acordado", escreveu Rui Gomes, vice-presidente da Menzies, nessa mensagem.
TAP e venda de 49,9% da SPdH à Menzies
Em paralelo, prossegue o processo relacionado com a venda, pela TAP, da sua participação de 49,9% na SPdH à Menzies, sem que o valor da operação tenha sido, até ao momento, tornado público. A intenção é fechar o negócio - já previsto no plano de recuperação da empresa - até ao final de junho, ficando a conclusão dependente do cumprimento das autorizações regulatórias necessárias.
A transportadora afirmou que a celebração dos contratos em causa lhe permite concretizar a operação de desinvestimento e reforçar o foco no negócio da aviação, em linha com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia, que aprovou o seu plano de reestruturação.
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