Novo aeroporto de Lisboa: mais informação e decisão
Carlos Mineiro Aires, que presidiu à Comissão Técnica Independente responsável por analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, entende que o processo precisava de ser mais transparente - e quer vê-lo avançar. “É um projeto de interesse nacional. A opinião pública não sabe o que se passa, e era bom que soubesse”, defende.
Para o engenheiro, também é essencial retirar a infraestrutura do centro urbano, incluindo por motivos de segurança. “O Aeroporto Humberto Delgado tem de sair de Lisboa, porque é um perigo que está ali. O presidente da Câmara, Carlos Moedas, tem de ser um grande defensor desta causa, não pode ter hesitações. Aquele aeroporto teve o seu tempo”, afirma.
Reconhece, além disso, o risco de ali ocorrer um acidente. “Se um dia acontecer um acidente, espero que não, obviamente, vão acabar-se estas discussõezinhas, se pode continuar ali ou não. E as pessoas vão perceber o erro que foi não ter tomado uma decisão e de a ter atrasado.”
Campo de Tiro de Alcochete: localização e lógica da concessão
Na avaliação de Mineiro Aires, a escolha política do Campo de Tiro de Alcochete, em Benavente, foi acertada. “É a melhor localização, não há outra. Infelizmente, como não planeamos em Portugal, não houve uma reserva territorial mais favorável tomada em devido tempo. Por isso tivemos de afastar outras localizações.”
Recorda ainda que o contrato de concessão sempre apontou para a construção de um novo aeroporto - e não para a ampliação do existente. “O contrato de concessão foi sempre claro quanto à obrigação de a concessionária construir um novo aeroporto, e aeroporto é este, não é a expansão da Portela. O ‘Portela mais 1’ foram coisas que foram sendo inventadas para reduzir custos e para otimizar a concessão”, sublinha.
Tarifas aeroportuárias e a terceira travessia do Tejo
O antigo presidente da Comissão Técnica Independente lembra igualmente o modelo previsto no contrato: “o contrato de concessão prevê que tudo seja pago com as tarifas aeroportuárias, que já são exageradíssimas. E, portanto, o esforço público é reduzido”.
Acrescenta que a terceira travessia do Tejo pode seguir uma lógica semelhante, recorrendo à concessão das duas pontes existentes, 25 de Abril e Vasco da Gama. “Está aqui um pacote perfeito para se resolver a questão e para se dar início às obras. Portanto, é arrancar”, argumenta.
Código dos Contratos Públicos teve 15 revisões e tornou-se “uma armadilha”
Mineiro Aires rejeita, por outro lado, a ideia de que o terreno escolhido para o novo aeroporto esteja particularmente exposto a inundações. “Fico boquiaberto com a ousadia da ignorância quando se fazem afirmações dessas. Pensar que os engenheiros e quem fez os estudos não mediram esses riscos, nem sabem de potenciais problemas, é negar tudo.”
E detalha que naquele local sempre existiu uma linha de água: “Ali sempre houve um rio, que é mais um ribeiro, o Cobrão, que atravessa aquela zona e está habitualmente seco.” Salienta, por fim, que a definição concreta do traçado depende de procedimentos ambientais: “E quem vai determinar a localização das pistas é a avaliação de impacte ambiental.”
LNEC precisa de autonomia
Mineiro Aires defende a importância do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e o contributo que poderá dar, quer no contexto das obras que venham a avançar, quer na manutenção, nos planos e nas avaliações necessárias em situações de catástrofe - como aconteceu com as tempestades recentes - ou na prevenção que deveria estar a ser preparada para sismos.
“O LNEC está quase esquecido, mas quando há uma desgraça é o LNEC, com as suas competências, que é chamado, até pelos privados. Mas isto não pode ser feito por reação, tem de ter continuidade, porque o país precisa do LNEC e das competências que o laboratório tem.”
Na sua leitura, o laboratório “foi vítima das cativações e das regras rígidas para a Administração Pública”, perdendo autonomia ao longo dos últimos anos, o que condiciona, por exemplo, a sua capacidade de contratar. Para o engenheiro, o problema liga-se a um défice mais amplo: “A falta de planeamento é uma falha num país com pouco dinheiro, e Portugal tem défice de planeamento. O engenheiro Duarte Pacheco foi um grande planeador e não tinha dinheiro”, exemplifica.
Código dos Contratos Públicos e obras públicas
O engenheiro defende também a necessidade de substituir o atual Código dos Contratos Públicos, que já foi alvo de sucessivas alterações e se encontra na 15ª revisão. “É preciso fazer um novo código, mais ágil. O que existe é uma armadilha para quem não o conhece profundamente. É um código que só dá origem a litigância e complicações”, afirma.
Acrescenta que o texto foi sendo alterado e “remendado” ao longo dos anos, muitas vezes com predominância de contributos jurídicos, e deixa uma proposta: que a componente de obras públicas conte com uma intervenção forte de engenheiros.
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