O Movimento pelo Tejo - proTEJO anunciou, esta terça-feira, que vai contrariar decisões europeias relacionadas com o rio Tejo, avançando com uma petição ao Parlamento Europeu e com uma ação judicial no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).
Sediado em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, o movimento ambientalista afirma que pretende “escalar a luta” em defesa do rio, depois de ter sido encerrado, sem inquérito, um processo que tinha sido apresentado contra a Comissão Europeia (CE). Perante esse desfecho, o proTEJO diz que irá atuar junto de várias instâncias europeias.
Decisão da Comissão Europeia e resposta da Provedora de Justiça da União Europeia
De acordo com um comunicado, o movimento decidiu impugnar a decisão da CE, solicitar a reconsideração por parte da Provedora de Justiça da União Europeia e entregar uma petição ao Parlamento Europeu. Em simultâneo, indica estar a preparar uma ação judicial para provocar a intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).
"O rio Tejo não é um caso encerrado", sustentam os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, alegando que a reação das instituições europeias não apreciou os principais argumentos que tinham sido apresentados.
Queixa de 2024 sobre a Diretiva-Quadro da Água e os caudais ecológicos no rio Tejo
No centro do diferendo está uma queixa submetida em 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas. Nessa participação é apontado um alegado incumprimento da Diretiva-Quadro da Água por Portugal e Espanha, em particular devido à ausência de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo, com foco na barragem de Cedillo, situada na fronteira entre os dois países.
A Comissão Europeia decidiu encerrar o processo em março de 2026, entendendo que os “diálogos bilaterais” com os Estados-membros eram suficientes. Esta opção foi depois acompanhada pela Provedora de Justiça Europeia, que escolheu não abrir inquérito.
Classificação como MAFM, barragem de Cedillo e críticas à Convenção de Albufeira
O proTEJO rejeita esta leitura e aponta o que considera serem falhas jurídicas na apreciação da Comissão, nomeadamente no que toca à classificação da barragem como massa de água fortemente modificada.
"A Comissão Europeia usou um argumento circular e juridicamente incoerente para fechar a nossa denúncia", defendem os responsáveis, sublinhando que essa classificação não pode servir para justificar a inexistência de caudais ecológicos.
"O proTEJO demonstra que este argumento é, em si próprio, contraditório: uma classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas (MAFM) existe porque existe uma barragem, e é precisamente essa barragem o único mecanismo que torna tecnicamente possível a implementação e controlo dos caudais ecológicos. Usar a classificação MAFM para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito", alegam os ambientalistas.
O movimento contesta ainda o regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, de 1998, por considerar que foi definido a partir de critérios políticos, e não científicos, além de ser anterior ao quadro legislativo europeu atualmente aplicável.
"Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado", afirmam.
Nova denúncia e estratégia política e judicial em Portugal e Espanha
Para lá da impugnação da decisão da Comissão Europeia, o proTEJO indica ter apresentado uma nova denúncia referente ao alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, por causa da degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.
No plano político, o movimento submeteu uma petição ao Parlamento Europeu, pedindo que seja avaliada a compatibilidade do regime de caudais com a legislação europeia e que seja ponderada uma eventual missão de inspeção ao rio.
Em paralelo, está a ser preparada uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e de Espanha, com o propósito de suscitar um reenvio prejudicial para o TJUE, invocando jurisprudência europeia ligada à proteção das massas de água.
Segundo o proTEJO, a finalidade passa por assegurar a aplicação efetiva das normas europeias e garantir a proteção ambiental de um rio que considera essencial para as populações e para os ecossistemas.
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